Reconhecimento de paternidade socioafetiva: como e quando fazer

Você já considerou incluir o nome de seu companheiro ou companheira no registro de nascimento de seu filho? Hoje, é possível realizar esse procedimento de forma extrajudicial, sem a necessidade de um processo judicial, oferecendo mais simplicidade e agilidade para reconhecer legalmente os laços familiares.

O que é paternidade socioafetiva:

A paternidade sócio afetiva é a maneira de reconhecer legalmente o vínculo de um homem ou uma mulher que cria uma criança como seu filho, mesmo sem um vínculo biológico. É uma forma significativa de estabelecer laços familiares baseados no afeto e no cuidado mútuo.

Reconhecimento extrajudicial em cartório:

Este procedimento pode ser realizado no cartório quando a criança tem 12 anos ou mais, sem a necessidade de um processo judicial. Para concretizá-lo, o interessado ou interessada precisa ter mais de 18 anos e apresentar documento de identidade com foto, junto com a certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida afetivamente.

Direitos e deveres do pai ou mãe socioafetivo:

O pai ou mãe socioafetivo possui os mesmos deveres legais dos pais biológicos. Isso inclui oferecer amor, cuidado, zelo e afeto ao seu filho, estabelecendo vínculos que vão além do aspecto biológico. É essencial exercer a paternidade e/ou maternidade responsável, mantendo os laços e responsabilidades como em qualquer outra relação familiar.

Base legal e facilitação do reconhecimento:

É fundamental ressaltar que o reconhecimento da paternidade sócio afetiva é respaldado pelo Código Civil e pela Lei nº 13.509/2017, que simplifica o processo nos Registros Públicos. Essa mudança proporciona uma opção acessível e descomplicada para famílias que desejam formalizar esse reconhecimento.

Conclusão:

Reconhecimento de paternidade: como e quando fazer? O reconhecimento da paternidade socioafetiva em cartório é uma forma eficiente, mais ágil e menos burocrática, proporcionando uma opção mais acessível para as famílias que desejam formalizar esse reconhecimento. Se você está considerando essa opção, saiba que é possível e agora mais acessível do que nunca.

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